O senador Bruno Bonetti (PL-RJ) apresentou, nesta terça-feira (3), o PL 172/2026, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Responsabilizadas por Maus-Tratos contra Animais, com o objetivo de impedir a reincidência da violência contra animais e fortalecer mecanismos preventivos no país. O projeto é resultado de uma sugestão do protetor de animais, Luizinho Patriota, que lidera o movimento em defesa dos animais no Rio de Janeiro. Segundo dados do Instituto Pet Brasil, apenas em 2025, o país registrou mais de 185 mil casos de abandono e maus-tratos.
O debate ganhou força após o caso mais recente do cão comunitário Orelha, torturado e morto em Santa Catarina, que gerou ampla comoção nacional e reacendeu a discussão sobre a eficácia das punições aplicadas atualmente. Para o senador, o episódio evidenciou uma falha estrutural. Pessoas condenadas por maus-tratos dificilmente são presas e continuam tendo acesso a animais, sem qualquer tipo de controle prévio por parte do Estado.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o Brasil possui mais de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, sendo 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Na avaliação de Bonetti, a violência contra animais não se perpetua apenas pela crueldade individual, mas pela sensação de impunidade e pela ausência de instrumentos eficazes de controle. Casos como o de Orelha e o do cão Sansão, que em 2020 teve as patas decepadas e inspirou a criação da Lei Sansão, demonstram que o aumento das penas, embora necessário, não é suficiente para romper o ciclo de reincidência.
“Orelha e tantos outros animais não morrem apenas por crueldade. Morrem porque o Estado ainda falha em impedir que pessoas violentas continuem tendo acesso a animais indefesos”, afirmou o senador.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Casinha onde o cão Orelha vivia recebe homenagensCréditos: @mmalupires (ig) | @myhoodbr Derli Royer e OrelhaReprodução / Globo Cão Caramelo e Cão OrelhaFoto/G1 Cão Caramelo e Cão OrelhaFoto/G1 Cachorro Orelha foi vítima de agressões e morreu em Florianópolis (SC)Crédito: Reprodução Instagram @julinhocasares Cachorro Orelha foi vítima de agressões e morreu em Florianópolis (SC)Reprodução: Instagram/@julinhocasares
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O projeto cria um banco de dados nacional com informações sobre condenações definitivas por maus-tratos, incluindo identificação do condenado, tipo de crime, local e período da pena, com respeito integral à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A consulta será feita por meio eletrônico e retornará apenas um status objetivo, informando se a pessoa está habilitada ou impedida de ter animais.
Antes de qualquer transferência de guarda, seja por venda, doação ou adoção, será obrigatória a verificação do cadastro. A exigência valerá para pet shops, criadores, abrigos, organizações de proteção animal, protetores independentes e plataformas digitais, que deverão bloquear a operação caso o interessado esteja impedido judicialmente.
A iniciativa amplia a segurança jurídica e prática das entidades de proteção animal e das pessoas envolvidas em processos de adoção, reduzindo o risco de que animais resgatados retornem a ambientes de violência.
“O novo lar de um animal que já sofreu abandono ou maus-tratos não pode se transformar em uma armadilha. Ao mobilizar todos os agentes envolvidos, criamos uma ferramenta real de controle social, que reforça a responsabilidade de quem cria, comercializa, adota ou adquire um ser vivo. Animal não é brinquedo nem pode ser vítima indefesa de instintos violentos”, alertou Bonetti.
Além da criação do cadastro, o projeto altera a Lei de Crimes Ambientais para estabelecer que a condenação por maus-tratos gere automaticamente a proibição temporária de guarda, posse ou atividade comercial envolvendo animais, pelo período fixado na sentença. A proposta se inspira em experiências internacionais e foi construída para evitar exposições públicas indevidas ou punições eternas, concentrando-se exclusivamente na proteção dos animais e na prevenção da reincidência.
“Não basta indignar-se nas redes sociais. Quando a sociedade grita por justiça e o poder público não responde com soluções concretas, a impunidade vence. Esse projeto é um passo para transformar dor em política pública eficaz. Nosso dever é impedir que histórias como a do Orelha e de tantos outros animais indefesos voltem a se repetir”, concluiu.
Portal LeoDias descobriu a indentidade de adolescente que matou Orelha
O Caso Orelha, que mobilizou brasileiros e desencadeou protestos em diversas cidades após a morte de um cão comunitário em Florianópolis, chegou a um momento determinante, com expectativa de um pronunciamento oficial da Polícia Civil de Santa Catarina nas próximas horas. Antes desse anúncio, apuração exclusiva da jornalista Patrícia Calderon, do portal LeoDias, revelou que o adolescente identificado como Mateus foi apontado como o responsável pela agressão que levou ao falecimento do animal conhecido como Orelha.
De acordo com a apuração, o jovem estava embriagado e sob efeito de drogas no momento em que ocorreu o crime, e agiu de maneira violenta contra o cão, que vivia há cerca de dez anos na Praia Brava e era cuidado coletivamente pelos moradores da região como um animal comunitário querido dos frequentadores locais.
A roupa usada pelo adolescente na data do ocorrido foi apreendida por agentes da polícia no aeroporto e encaminhada para análise pericial, que deve ajudar a reforçar a linha de investigação e a sequência de fatos que cercam o episódio. Nessa madrugada do crime, além da agressão que resultou em ferimentos graves no animal, outras ações atribuídas ao ao menor investigado incluem furto de bebidas, depredação de um quiosque e a saída do condomínio por volta das 4h da manhã.
A morte de Orelha, que faleceu devido à gravidade dos ferimentos após ser encontrado em estado crítico por moradores, foi registrada como um caso de maus-tratos que gerou forte comoção e protestos no Brasil inteiro, incluindo manifestações em cidades como São Paulo, onde apoiadores do movimento #JustiçaPorOrelha se reuniram em avenidas importantes exigindo respostas das autoridades.
A apuração indica que o adolescente identificado não tinha qualquer relação anterior com o cão ou com sua comunidade de acolhimento, o que reforça a surpresa e indignação de moradores e ativistas diante das circunstâncias do crime.
Enquanto a Polícia Civil se prepara para divulgar oficialmente as conclusões sobre autoria e demais desdobramentos da investigação, a expectativa é de que novas informações sejam tornadas públicas em breve, fortalecendo a compreensão do que aconteceu durante o episódio que chocou o país.
