A Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, em julgamento concluído nesta quarta-feira, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Além da pena de prisão, os condenados deverão pagar R$ 7 milhões em indenizações às famílias das vítimas e à sobrevivente do atentado.
Condenações
De acordo com a decisão do STF, as penas foram definidas da seguinte forma:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: condenado por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada, com pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal: condenado pelos mesmos crimes, também com pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: absolvido da acusação de homicídio por “dúvida razoável”, mas condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com pena de 18 anos de prisão.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: condenado por duplo homicídio e tentativa de homicídio, com pena de 56 anos de prisão.
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: condenado por organização criminosa, com pena de 9 anos de prisão.
Indenizações e perda de cargos
Os ministros também determinaram o pagamento de R$ 7 milhões em reparação de danos, divididos da seguinte forma:
- R$ 1 milhão para a ex-assessora de Marielle e sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves, e sua filha;
- R$ 3 milhões para a família de Marielle Franco (divididos entre pai, mãe, filha e viúva);
- R$ 3 milhões para os familiares de Anderson Gomes.
A decisão também determina perda de função pública para Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto, além de torná-los inelegíveis.
Motivo do crime
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o assassinato teria sido motivado pela atuação política de Marielle Franco, que contrariava interesses ligados à regularização de áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
Durante o julgamento, o relator Alexandre de Moraes destacou que o crime teve forte motivação política e envolveu preconceito e violência contra a atuação da parlamentar. Os demais ministros acompanharam o voto, tornando a decisão unânime na Primeira Turma do STF.