A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) publicou nesta quarta-feira (5) o edital complementar nº 1/2026, que reabre, em caráter excepcional, o prazo para inscrições e envio de documentação do 1º processo seletivo simplificado de estágio para áreas diversas. A seleção é destinada à formação de cadastro de reserva e segue as normas do Edital nº 002/2026.
Conforme o comunicado oficial, os candidatos poderão enviar ou reenviar a documentação exigida exclusivamente entre os dias 5 e 8 de fevereiro de 2026, até as 17h. A medida atende aos itens 1.3 e 4.2 do edital de regência e tem como objetivo garantir a regularidade das inscrições.
O edital estabelece que somente podem participar estudantes regularmente matriculados a partir do 5º período ou semestre, ou no início do 3º ano, em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). No ato da inscrição, é obrigatório o preenchimento integral do formulário eletrônico, além do envio de declaração da instituição de ensino informando o período ou semestre cursado e documento oficial de identificação com foto.
A Defensoria alerta que o não envio da documentação, bem como o envio incompleto, ilegível ou em desacordo com as exigências, resultará no indeferimento da inscrição. Não será permitida complementação fora do prazo reaberto, permanecendo inalteradas as demais regras previstas no Edital nº 002/2026.
Ainda nesta quarta-feira, a DPE/AC também divulgou o Comunicado – DPG referente ao 7º Processo Seletivo para Estágio na área de Direito, igualmente destinado à formação de cadastro de reserva e regido pelo Edital nº 001/2026. O documento reforça a obrigatoriedade do envio da documentação exigida dentro do prazo de inscrição, sob pena de indeferimento.
Assim como no processo seletivo para áreas diversas, o edital do estágio em Direito prevê a participação apenas de estudantes a partir do 5º período ou semestre, ou início do 3º ano, regularmente matriculados em instituições reconhecidas pelo MEC. Também é exigido o envio de declaração acadêmica e documento oficial com foto no momento da inscrição.
A Defensoria reforça que não será admitida complementação documental após o encerramento do prazo e que todas as demais disposições dos editais permanecem válidas.
Os atos foram assinados pela defensora pública-geral do Estado do Acre, Juliana Marques Cordeiro, e pela diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, Juliana Caobianco Queiroz Mateus Zanotti, e entram em vigor na data de suas publicações.
