Na última quarta-feira (4/2), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, assinaram o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio.
O documento visa promover ações entre os três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres no país, para acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento da violência em todo o Brasil, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Lula e presidentes dos 3 poderes assinaram Pacto de Enfrentamento ao FeminicídioFoto: Rosinei Coutinho/STF
Protesto contra o feminicídioMarcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Agência Senado Imagem que representa violência domésticaReprodução claudiaseixas.adv.br
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O presidente do STF enfatizou: “O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça assinam esse pacto com senso de urgência e sentimento de esperança, e se comprometem integralmente com a iniciativa. É dos mais importantes pactos republicanos já firmados pelos três Poderes”.
Para Fachin, o documento representa “um pacto em prol da vida”. Segundo ele, o Estado não deve só reparar ou punir, ainda que a punição seja legítima e necessária, mas necessita investir em prevenção de mortes e garantir que as mulheres vivam com liberdade.
Conforme o presidente do STF, o crime de matar mulheres é uma violação de direitos humanos que deve ser erradicada da vida social, e não se pode normalizar a morte de mulheres e meninas por sua condição de gênero.
O Poder Judiciário está com ações em curso ou em fase de implementação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sobre prevenção, o ministro destacou a necessidade da educação de gênero e da capacitação de magistradas, magistrados e servidores da Justiça. Como ponto de partida, citou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que direciona decisões sensíveis às desigualdades estruturais enfrentadas pelas mulheres.
A respeito da punição dos agressores, ele recordou que o CNJ tem incentivado todas as unidades da Federação a promoverem mutirões de júris de feminicídio como resposta concreta, justa e rápido.
Ainda mencionou o Guia para Aplicação do Formulário de Avaliação de Risco, lançado no segundo semestre do ano passado, 2025, para denunciar fatores de risco de violência doméstica e familiar, além da Medida Protetiva de Urgência eletrônica, que reduz o tempo de resposta da Justiça e aproxima a mulher do acesso à proteção, usando a tecnologia a serviço da vida.
Lula reforçou: “Vamos desconstruir tijolo por tijolo dessa cultura machista que nos envergonha a todos”. Em sua visão, a educação para o respeito e a igualdade deve iniciar na infância e ir até a universidade. É necessário ensinar esses valores às crianças e significa preparar uma geração capaz de construir uma sociedade diferente.
O documento também foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo defensor público-geral federal em exercício, Marcos Paderes.
