Em uma ação inédita, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou nesta terça-feira (3) uma representação ao Superior Tribunal Militar (STM) pedindo a perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro altos oficiais das Forças Armadas.
Além de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, o pedido atinge:
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Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
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Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e general do Exército;
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e general do Exército;
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Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-chefe do GSI, também general do Exército.
Entenda a gravidade do pedido
O posto é o grau hierárquico dos oficiais (como capitão e general) e representa o nível de autoridade que aquele militar ocupa na estrutura de comando. A patente é o documento que garante esse posto.
Com isso, na prática, caso o STM acolha a representação e condene os militares, eles serão expulsos das Forças Armadas, perdendo todos os direitos, vencimentos e simbologias inerentes à carreira militar.
Processo inédito na história do país
Este é o primeiro processo na história do STM que vai analisar um caso envolvendo crime contra a democracia. A ação se baseia na acusação de que os investigados teriam violado os deveres militares e os princípios da hierarquia e disciplina ao atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Os ministros do STM vão avaliar se os cinco réus “têm condições éticas de permanecer nas Forças”, conforme a legislação castrense.
Próximos passos e prazos
O processo segue agora para análise dos ministros do STM. De acordo com estatísticas do próprio tribunal, esse tipo de ação leva, em média, seis meses para ser julgada em primeira instância. A partir do recebimento do processo, os réus serão notificados para apresentar defesa.
A decisão do STM será histórica e definirá um precedente jurídico sobre a responsabilidade de militares por atos considerados lesivos à ordem democrática.
