O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na destinação de recursos arrecadados durante o Arraial Cultural da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), realizado entre 27 de junho e 2 de julho de 2023. A portaria que oficializa a investigação foi publicada no Diário Eletrônico do órgão nesta segunda-feira (23).
A apuração está sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público. O procedimento foi instaurado após manifestação sigilosa encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPAC, que aponta suposta apropriação indevida de valores obtidos com a venda de cartelas de bingos promovidos durante o evento.
Segundo o Ministério Público, a FEM foi acionada para apresentar informações detalhadas sobre a prestação de contas dos recursos arrecadados. No entanto, a fundação teria encaminhado apenas dados globais referentes aos valores empenhados e pagos, sem apresentar documentos que comprovassem a aplicação de montantes que, conforme a denúncia, teriam sido transferidos para a conta bancária pessoal da servidora Caroline Santos da Costa.
Diante da ausência de documentos considerados essenciais e da existência de indícios iniciais, a promotoria optou por instaurar diretamente o inquérito civil, dispensando a fase preliminar de notícia de fato, a fim de aprofundar as investigações.
Entre as diligências determinadas estão a formalização do procedimento no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ/MP) e a requisição à FEM de informações detalhadas sobre os valores arrecadados pela servidora, incluindo período de arrecadação, total recebido e destinação dos recursos. O MPAC também poderá ouvir a servidora investigada, conforme o teor das informações que vierem a ser prestadas pela fundação.
