A Polícia Civil do Acre tornou pública nesta segunda-feira (23) a Portaria Regulamentar nº 02, que estabelece novas regras para o atendimento de ocorrências em situação de flagrante delito em Cruzeiro do Sul e nos demais municípios que compõem a regional do Juruá.
A medida tem como objetivo padronizar procedimentos, organizar responsabilidades e garantir mais rapidez no atendimento das ocorrências encaminhadas à Polícia Judiciária. A normativa detalha como será feito o recebimento, a autuação e o processamento dos flagrantes, levando em consideração as particularidades geográficas e operacionais da região.
Segundo a instituição, a reorganização dos fluxos busca assegurar atendimento ininterrupto à população, além de melhorar a atuação das equipes policiais durante os plantões, deixando mais claras as atribuições de cada unidade.
O documento também define quais delegacias ficarão responsáveis pelo recebimento de flagrantes em dias úteis, fins de semana e feriados, incluindo ocorrências vindas de municípios da região como Mâncio Lima, Porto Walter, Rodrigues Alves e Marechal Thaumaturgo.
A portaria ainda estabelece critérios para o acionamento de delegados de sobreaviso, a distribuição de procedimentos às unidades competentes e a atuação em situações com ocorrências simultâneas, considerando fatores como a gravidade do caso, a vulnerabilidade da vítima e a preservação de provas.
Outro ponto destacado é a criação de fluxos específicos para o atendimento de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência, com encaminhamento imediato para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente e adoção das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e na Lei Henry Borel.
Com a publicação da portaria, que já está em vigor, a Polícia Civil reforça a padronização dos procedimentos de flagrante na regional do Juruá, buscando mais organização, segurança jurídica e eficiência no atendimento à população.
