A Polícia Civil do Acre criou a Coordenadoria de Proteção a Grupos Vulnerabilizados (CPGV), nova unidade voltada ao fortalecimento do atendimento e da proteção a vítimas em situação de vulnerabilidade em todo o estado. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 119, de 25 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 26.
Assinada pelo delegado-geral José Henrique Maciel Ferreira, a portaria estabelece que a CPGV ficará vinculada à Assessoria Especial do Delegado-Geral. A coordenadoria terá a função de planejar, coordenar e supervisionar as ações relacionadas ao atendimento de mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e outros grupos vulnerabilizados.
De acordo com o normativo, a criação da unidade leva em conta o princípio da dignidade da pessoa humana e a necessidade de padronizar o acolhimento e o fluxo das investigações de crimes cometidos contra esses públicos. A proposta é garantir um atendimento mais humanizado e eficiente nas delegacias.
Entre as atribuições da CPGV estão a elaboração e implantação de protocolos de atendimento em todas as unidades policiais, o monitoramento dos serviços prestados, o acompanhamento de operações de enfrentamento à violência e a articulação com órgãos da rede de proteção, como o Ministério Público, o Judiciário, a Defensoria Pública, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
A nova coordenadoria também será responsável por acompanhar dados estatísticos sobre crimes praticados contra grupos vulneráveis, contribuindo para a formulação de políticas públicas na área da segurança, além de incentivar a capacitação contínua dos servidores em direitos humanos e atendimento especializado.
Com a medida, delegacias especializadas como DEAM, DEPCA, DEMPCA-CZS, DEADI e DECAV, além das unidades do interior, passam a contar com supervisão técnica e metodológica da CPGV nos procedimentos de acolhimento e proteção.
A portaria já está em vigor e foi encaminhada a todas as delegacias do estado, ao Departamento de Polícia Técnico-Científica, à Corregedoria-Geral de Polícia e a diversos órgãos parceiros para conhecimento e alinhamento das ações.
