Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) decidiu, por unanimidade, manter a cassação dos mandatos dos vereadores Tom Cabeleireiro (PL), Ivoneide Bernardino (PL) e Antônio Andrade, conhecido como Real (PL). A decisão está relacionada a um processo que apura suposta fraude à cota de gênero nas eleições.
Com o entendimento unânime da Corte, foi determinada a imediata perda dos mandatos. Apesar disso, os parlamentares ainda podem recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
O caso envolve investigação sobre o cumprimento da legislação eleitoral que estabelece percentual mínimo de candidaturas femininas pelos partidos. Segundo a decisão, foram constatadas irregularidades que resultaram na penalidade aplicada à chapa.
Situação semelhante ocorreu anteriormente com a vereadora Helissandra Matos (MDB), que também teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral do Acre. No entanto, ela permanece no cargo por força de liminar, aguardando o julgamento definitivo do recurso no TSE.
