A Prefeitura de Brasileia, no interior do Acre, publicou três decretos que atualizam as tabelas salariais dos servidores municipais das áreas Administrativa, Educação e Saúde. As medidas foram oficializadas por meio dos Decretos nº 004, 005 e 006, assinados pelo prefeito Carlinhos do Pelado (Progressistas), com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro.
Os reajustes consideram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025, que ficou em 3,90%. No caso da Educação, também foi incorporado o reajuste do piso nacional do magistério, fixado em 5,4%, conforme estabelecido na legislação federal.
O Decreto nº 004/2026 trata da atualização da tabela salarial do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores administrativos do Poder Executivo Municipal, conforme a Lei Municipal nº 1.163/2023. A recomposição aplica o índice de 3,90% do INPC sobre os vencimentos, abrangendo todos os níveis e classes da categoria.
Já o Decreto nº 005/2026 dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, com base na Lei Municipal nº 1.164/2023. Para os professores com jornada de 30 horas semanais, os novos valores incorporam tanto o INPC quanto o reajuste do piso nacional do magistério, garantindo atualização salarial aos docentes e também aos servidores de apoio administrativo e pedagógico da rede municipal.
O Decreto nº 006/2026 atualiza os vencimentos dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o PCCR previsto na Lei Municipal nº 1.162/2023. Assim como nas demais áreas, o reajuste aplicado corresponde ao índice de 3,90% do INPC, alcançando diferentes grupos e níveis funcionais da pasta.
Conforme os decretos, as novas tabelas passam a vigorar a partir da data de assinatura, assegurando, porém, efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, garantindo a recomposição inflacionária aos servidores municipais.
