O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realiza nesta quinta-feira (12), a partir das 15h, no plenário da Corte, o julgamento de processo relacionado aos vereadores do Partido Liberal (PL) de Sena Madureira, eleitos nas eleições municipais de 2024.
A ação trata do cumprimento das regras previstas na legislação eleitoral referentes à cota de gênero nas candidaturas proporcionais. A norma estabelece que cada partido ou federação deve observar o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada gênero.
No processo, são citados os vereadores Real, Tom Cabeleireiro e Ivoneide Bernardino, eleitos pela legenda. Conforme prevê a legislação, caso seja reconhecida alguma irregularidade, poderão ser aplicadas as medidas cabíveis, incluindo eventual recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
A sessão será pública e seguirá os trâmites regimentais do Tribunal. A decisão do TRE-AC será tomada com base na análise dos autos e nas manifestações apresentadas pelas partes, conforme determina a legislação eleitoral vigente.
