TRF1 autoriza retomada do pedágio na BR-364 a partir desta quinta
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou a retomada da cobrança de pedágio na BR-364. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Pablo Zuniga Dourado, restabelecendo a arrecadação no trecho concedido à Concessionária Nova 364, que passa a cobrar a tarifa a partir das 00h desta quinta-feira (12).
A cobrança ocorrerá no segmento entre Vilhena, na divisa com o Mato Grosso, e Porto Velho (RO). A suspensão havia sido determinada em primeira instância após ações civis propostas pelo partido União Brasil e por entidades como a Aprosoja Rondônia e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que questionaram o cumprimento das obras iniciais previstas em contrato.
Ao analisar o recurso, o relator destacou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Deliberação nº 517/2025, autorizou formalmente o início da cobrança no sistema eletrônico de livre passagem, conhecido como Free Flow, após reconhecer o cumprimento das condicionantes do Contrato de Concessão nº 06/2024.
O magistrado também apontou risco de dano inverso caso a arrecadação permanecesse suspensa. Segundo ele, a tarifa é a principal fonte de remuneração da concessionária e elemento essencial para o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, sendo necessária para garantir a continuidade dos serviços de operação, manutenção e investimentos na rodovia.
Por outro lado, o desembargador observou que eventual prejuízo aos usuários, caso futuramente se reconheça ilegalidade na cobrança, pode ser compensado pelos mecanismos previstos no regime contratual e regulatório. Com isso, a deliberação da ANTT foi restabelecida e o pedágio segue válido até nova decisão judicial.
O processo continuará tramitando no TRF1, com prazo para manifestação da parte agravada e posterior julgamento do mérito. Enquanto isso, o sistema Free Flow permanece ativo no trecho concedido da BR-364.
A implantação do pedágio eletrônico em Rondônia deve gerar reflexos diretos na economia do Acre, estado que depende quase integralmente da BR-364 como principal corredor logístico para abastecimento. O aumento no custo do frete tende a ser repassado ao consumidor final.
O novo modelo prevê sete pórticos entre Candeias do Jamari e Pimenta Bueno, com tarifas variáveis conforme o trecho percorrido. Em determinados pontos, o valor para carros, caminhonetes e furgões ultrapassa R$ 30, elevando significativamente os custos para usuários frequentes, especialmente transportadores de cargas.
Apesar de a Concessionária Nova 364 apontar benefícios como redução de filas, menor consumo de combustível e diminuição da emissão de poluentes, representantes do setor produtivo acreano manifestam preocupação.