A vereadora de Feijó, Vanda Maria do Nascimento de Aguiar, passou a ser investigada após denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público do Estado do Acre. O questionamento envolve a possível acumulação de três remunerações públicas: dois cargos efetivos como professora da rede estadual e o subsídio pelo mandato na Câmara Municipal.
Informações disponíveis no Portal da Transparência do Estado indicam dois vínculos ativos da parlamentar junto à Secretaria de Estado de Educação e Cultura. Um deles aponta remuneração bruta mensal de R$ 8.653,93; o outro registra R$ 5.239,12. Juntos, os valores ultrapassam R$ 13 mil mensais pagos pelo Executivo estadual.
Segundo a denúncia, ao somar o subsídio recebido como vereadora, a remuneração bruta mensal se aproximaria de R$ 23 mil.
O principal ponto levantado é a possível incompatibilidade de horários. Cada cargo docente teria carga horária de 30 horas semanais, o que, de acordo com o denunciante, poderia conflitar com as atividades legislativas. A Constituição Federal permite a acumulação de cargos públicos em situações específicas, desde que haja compatibilidade de horários e efetiva prestação de serviço.
O Ministério Público deverá apurar a regularidade dos vínculos, verificar eventual recebimento indevido e analisar se há cumprimento integral das funções.
Procurada, a vereadora afirmou que não há irregularidade. “Nunca houve incompatibilidade. Toda a carga horária sempre foi cumprida, assim como as obrigações inerentes aos respectivos cargos”, declarou.
