O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, obteve a internação provisória de uma adolescente de 13 anos investigada pela prática de ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado, ocorrida em uma unidade de acolhimento no Alto Acre.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (3) pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, que atendeu ao pedido do MPAC e determinou a medida socioeducativa de internação provisória pelo período de até 45 dias, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Circunstâncias do caso
Segundo a investigação conduzida pelo MPAC, a adolescente teria atentado contra a vida de outra jovem de 15 anos, utilizando uma faca de mesa. A vítima sofreu ferimentos, mas foi socorrida após a intervenção de terceiros, que impediram a consumação do ato.
A menor foi apreendida em flagrante, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, além de elementos que evidenciam a gravidade da conduta, o risco à integridade de terceiros e a necessidade de adoção imediata da medida.
Conforme relatado nos autos, a adolescente declarou ter vínculo com uma organização criminosa de atuação nacional e afirmou que retornou à unidade de acolhimento com a intenção de cumprir uma ordem para atacar a vítima. Esse aspecto foi considerado especialmente grave, indicando risco de reiteração da conduta.
O Judiciário destacou que a internação provisória é necessária para garantir a segurança da vítima, dos demais acolhidos e dos profissionais da unidade, além de assegurar a adequada apuração dos fatos. Também foi determinada a realização de avaliação psicológica e psiquiátrica da adolescente.
Com a decisão, a adolescente será encaminhada a uma unidade socioeducativa, onde permanecerá à disposição da Justiça durante todo o período da internação provisória.