O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, neste sábado (28/3) a solicitação da defesa de Jair Bolsonaro (PL) de revisão de condições impostas para a prisão domiciliar temporária do ex-presidente. Entre as alterações, estaria a concessão de “livre acesso” dos filhos do político, que passou a cumprir pena em casa por questões de saúde.
De acordo com a defesa, as normas estipuladas estabelecia um tratamento diferenciado entre os filhos. Aqueles que vivem na residência possuem acesso total ao ex-chefe do Executivo, enquanto os demais permanecem sob as regras de visitação de instituições prisionais, com visitas deles às quartas-feiras e sábados, entre os seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Alexandre de Moraes, ministro do STFFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Alexandre de Moraes no julgamento desta terça-feira (18/11), que condenou os “kids pretos”Reprodução: YouTube/TV Justiça Jair BolsonaroReprodução: Band O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)Foto: Jorge Sant’Ana/Globo Alexandre de Moraes usa gravada com estampa de “cachorrinhos” para retomada do julgamento de Bolsonaro e aliadosFoto: Rosinei Coutinho/STF
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Apesar do pedido de flexibilização das regras, Moraes destacou que a concessão da prisão domiciliar temporária não significa uma alteração do regime de cumprimento de pena: “Permanece sendo o fechado, conforme fixado no título executivo judicial transitado em julgado. A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”.
“É uma medida excepcionalíssima, fundamentada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional”, acrescenta o ministro. O texto destaca ainda que Bolsonaro segue sujeito às regras e restrições do regime fechado, ainda que esteja em casa. Qualquer violação das normas está sujeita a punições: “Implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”.
Atualmente, Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro, que não moram com o ex-presidente, receberam autorização permanente para as visitas nos horários estabelecidos. Eduardo Bolsonaro, ex-deputado que mora nos Estados Unidos, não tem autorização para visitá-lo. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe e passou a cumprir pena domiciliar temporária de 90 dias na sexta-feira (27/3), após receber alta do hospital.