Entidades criticam urgência de projeto que muda crimes ambientais
Organizações ambientalistas, movimentos sociais e representantes do setor produtivo reagiram à decisão da Câmara dos Deputados de acelerar a tramitação do Projeto de Lei 2.564/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais. A proposta, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), teve urgência aprovada no início da semana.
Para o Observatório do Clima, que reúne entidades socioambientais e centros de pesquisa, eventuais mudanças na legislação podem enfraquecer o principal instrumento de combate a infrações ambientais no país. Atualmente, órgãos como o Ibama utilizam sistemas de monitoramento remoto, aliados a dados públicos, para identificar indícios de desmatamento ilegal.
Com base nessas informações, é possível aplicar embargos como medida cautelar, suspendendo temporariamente atividades em áreas sob suspeita. Em seguida, é aberto processo administrativo com etapas como vistoria, notificação e garantia de defesa.
Pelo texto em discussão, o infrator precisaria ser notificado previamente antes da imposição do embargo, podendo apresentar esclarecimentos antes da medida. Para o Observatório do Clima, isso dificultaria a atuação imediata do poder público.
“Em uma comparação nada exagerada, a proposta equivale à Polícia Federal ser obrigada a avisar um banqueiro acusado de fraude bilionária de que ele está sendo investigado por fraude bilionária, de forma que tenha tempo de arquitetar sua defesa enquanto continua a cometer a fraude bilionária. Um escárnio – e, no caso em questão, com consequências nefastas para o meio ambiente”, diz trecho da nota do Observatório.
Ambientalistas também destacam a importância da Lei 9.605, de 1998, considerada referência na proteção ambiental no Brasil. Segundo as entidades, o uso de geotecnologias e monitoramento remoto já é consolidado, com base em dados auditáveis e metodologias científicas.
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne mais de 450 representantes de diferentes setores, também manifestou preocupação com a tramitação acelerada.
“Defendemos que mudanças dessa relevância, sobretudo em instrumentos centrais da fiscalização ambiental, sejam conduzidas com base em evidências, debate público qualificado e avaliação cuidadosa de seus impactos jurídicos e operacionais”, diz trecho da nota.
O grupo avalia que o regime de urgência reduz o espaço para discussões técnicas mais aprofundadas, “aumentando o risco de insegurança jurídica, judicialização e perda de efetividade na resposta estatal ao desmatamento ilegal”.
Ainda segundo a Coalizão, é necessário fortalecer os mecanismos já existentes de combate aos crimes ambientais, ampliando sua eficácia. O embargo administrativo, segundo as entidades, é uma ferramenta essencial para interromper infrações, evitar danos maiores e garantir a recuperação ambiental.
Fonte: Agência Brasil.