O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou, nesta terça-feira (17), que não irá reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. A decisão foi divulgada por meio de nota pública.
Segundo o comitê, a redução do imposto pode comprometer o financiamento de áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Além disso, o órgão argumenta que, na prática, cortes tributários nem sempre resultam em diminuição no preço final ao consumidor.
A posição dos estados surge após o governo federal anunciar, na semana passada, a isenção de tributos federais (PIS e Cofins) sobre o diesel, como forma de conter os impactos da alta no preço do petróleo no mercado internacional. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que os governadores também considerassem reduzir o ICMS.
O Comsefaz, no entanto, destacou que cada estado possui autonomia para definir suas políticas tributárias e reforçou que experiências anteriores indicam que a redução de impostos pode ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição, sem impacto direto nas bombas.
A entidade citou estudos que apontam que parte significativa dos benefícios fiscais acaba ficando com distribuidores e revendedores, o que limita o efeito esperado para a população.
Para o comitê, a redução do ICMS poderia gerar um cenário de “dupla perda”: sem garantir queda efetiva no preço dos combustíveis e ainda reduzindo receitas fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos.
Enquanto isso, o governo federal informou que a desoneração do diesel não deve impactar negativamente a arrecadação da União, já que a medida será compensada com o aumento do imposto sobre a exportação de petróleo.
O debate ocorre em meio à alta do preço do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões no Oriente Médio, o que já pressiona os preços dos combustíveis e eleva as expectativas de inflação no país.
https://comsefaz.org.br/novo/wp-content/uploads/2026/03/Manifestacao-do-Comsefaz-sobre-crise-internacional-e-ICMS-diesel-1-1.pdf