O governo federal detalhou, nesta segunda-feira (30), o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. A medida foi oficializada por meio de decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre, publicado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Do total congelado, R$ 1,26 bilhão atingem despesas discricionárias do Poder Executivo — aquelas que não são obrigatórias — enquanto outros R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento ficaram de fora dos cortes.
Além do bloqueio, o decreto mantém o chamado “faseamento de empenho”, que limita a autorização de gastos ao longo do ano. Na prática, a medida restringe em até R$ 42,9 bilhões as despesas discricionárias até novembro.
Segundo o governo, o objetivo é adequar o ritmo de gastos à arrecadação prevista, evitando desequilíbrios fiscais e permitindo ajustes ao longo do ano, caso necessário. A liberação dos limites de despesas será feita de forma gradual, com prazos previstos para maio, novembro e dezembro.
Os bloqueios atingem diversos ministérios e órgãos federais, com maior impacto na área de infraestrutura. O destaque é o Ministério dos Transportes, que concentra a maior fatia do corte, com R$ 476,7 milhões.
Também tiveram reduções:
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões
- Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões
- Ministério das Cidades: R$ 84 milhões
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): R$ 81,2 milhões
Outras pastas, como Cultura, Comunicações, Turismo e Pesca, também foram afetadas, mas com cortes menores. Já áreas como saúde e educação tiveram impacto praticamente nulo neste primeiro momento.
De acordo com o governo, a execução do Orçamento seguirá sendo acompanhada ao longo do ano, com possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026.
Os órgãos federais têm até o dia 7 de abril para indicar quais programas e ações serão efetivamente impactados pelos bloqueios. Já no caso das emendas parlamentares, os cortes seguirão regras específicas definidas pela legislação vigente.