O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá, conseguiu a condenação de dois réus envolvidos em crimes ambientais e fundiários ligados à ocupação irregular e ao desmatamento dentro da Floresta Estadual do Rio Gregório.
A sentença foi proferida pela Vara Criminal da Comarca de Tarauacá em novembro de 2025. Dois acusados foram condenados pelos crimes de desmatamento e exploração de floresta em área de domínio público, além de invasão de terras públicas. Um terceiro denunciado no processo acabou absolvido por falta de provas que comprovassem sua participação nos fatos.
Segundo a denúncia apresentada pelo MPAC, os envolvidos teriam participado de ações de ocupação ilegal dentro da unidade de conservação estadual, promovendo abertura de áreas, demarcação de lotes e degradação da vegetação nativa sem autorização dos órgãos ambientais.
As investigações tiveram início após a deflagração da Operação Gregório, realizada em agosto de 2023 pelo Ministério Público em parceria com a Polícia Civil dos municípios de Tarauacá e Feijó. Durante a operação, foram cumpridos seis mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva e três de busca e apreensão, todos autorizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).
Na decisão judicial, um dos réus foi condenado a 2 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de 100 dias-multa pelo crime de desmatamento, e mais 6 meses de detenção por invasão de terras públicas. O segundo condenado recebeu pena de 1 ano, 5 meses e 3 dias de detenção, também em regime inicial aberto, pelo crime de invasão de terras públicas.
As penas de prisão foram substituídas por medidas restritivas de direitos. Além disso, a Justiça determinou que cada um dos condenados pague indenização mínima de R$ 1 milhão pelos danos ambientais causados, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Meio Ambiente do Acre.
Os condenados já apresentaram recurso contra a decisão.