A Justiça do Acre determinou a remoção de conteúdos divulgados em sites e redes sociais que traziam informações não confirmadas sobre um caso ocorrido no interior do estado. A decisão foi obtida pela Defensoria Pública do Estado do Acre e tem como objetivo proteger a imagem e a privacidade de uma assistida e de seus familiares.
A medida foi concedida em caráter de urgência pela Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro, que determinou que veículos de comunicação e perfis em redes sociais retirem as publicações.
Segundo a Defensoria, diferentes sites e páginas compartilharam conteúdos com a mesma informação. Mesmo após pedidos de retirada, o material continuava circulando na internet. A assistida afirma que as informações divulgadas não correspondem à realidade e que a exposição provocou constrangimentos e impactos negativos para ela e seus familiares.
O defensor público João Augusto Câmara da Silveira, responsável pela atuação no caso, destacou que a decisão reforça a necessidade de proteger a dignidade das pessoas diante da disseminação de informações na internet.
“Nossa Constituição e nossas leis protegem a imagem, a intimidade e a dignidade dos cidadãos. Infelizmente, às vezes encontramos exposições midiáticas que podem causar danos e abalos psicológicos, principalmente quando não autorizadas”, afirmou.
A defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques, também ressaltou que todos têm direito à proteção da honra, da imagem e da vida privada.
Segundo ela, quando informações falsas ou não confirmadas são divulgadas como se fossem verdadeiras — especialmente nas redes sociais — podem gerar consequências graves para a vida pessoal e familiar das pessoas envolvidas.