O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que investigava o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10/3), após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela falta de provas para sustentar as acusações criminais.
A investigação analisava suspeitas de que a plataforma poderia ter sido utilizada de forma deliberada para descumprir ordens judiciais e permitir ataques virtuais contra integrantes do Judiciário brasileiro. O caso também avaliava a possibilidade de obstrução de Justiça e incitação ao crime.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Elon Musk em entrevista à HBO, no programa “Real Time with Bill Maher”, em 2023Reprodução: YouTube Elon MuskReprodução Elon Musk é dono do X, antigo TwitterReprodução: Internet Alexandre de Moraes, ministro do STFFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Procurador-geral da República, Paulo GonetReprodução: YouTube/TV Justiça
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O procedimento tramitava no STF há cerca de dois anos. A apuração foi conduzida pela Polícia Federal e buscava esclarecer se representantes da rede social teriam desobedecido decisões judiciais que determinavam o bloqueio de determinados perfis investigados.
No parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as diligências não encontraram elementos suficientes para sustentar uma acusação criminal. Segundo ele, não foram identificados indícios de que a plataforma tenha atuado deliberadamente para enfraquecer ou confrontar decisões da Justiça brasileira.
De acordo com o documento, inconsistências técnicas que permitiram acesso a conteúdos anteriormente suspensos não indicam intenção fraudulenta por parte da empresa. A avaliação aponta que os problemas detectados estavam ligados a falhas operacionais, posteriormente corrigidas.
Ao analisar o pedido, Moraes destacou que, dentro do sistema acusatório brasileiro, cabe ao Ministério Público decidir se apresenta denúncia ou solicita o arquivamento de investigações. Nesses casos, segundo o ministro, o Judiciário deve respeitar essa manifestação.
O inquérito havia sido aberto após declarações públicas de Musk e suspeitas de que a rede social poderia ter sido utilizada para incentivar a desobediência a ordens judiciais e dificultar o cumprimento de determinações do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com o arquivamento, a investigação é formalmente encerrada, a menos que novos elementos venham à tona no futuro.