O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar a suposta prática de crime ambiental envolvendo uma empresa que atua no comércio de combustíveis em Sena Madureira.
A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça Criminal do município e tem como base um auto de infração elaborado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Conforme as informações encaminhadas ao MPAC, a empresa teria, em tese, produzido, processado, embalado, importado, exportado, comercializado, fornecido, transportado, armazenado, guardado, mantido em depósito ou utilizado produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente em desacordo com as exigências previstas em lei.
O fato investigado teria ocorrido em um imóvel localizado na rua Sargento Souza, no bairro Centro, em Sena Madureira.
A conduta analisada pode configurar crime ambiental previsto nos artigos 70 e 72 da Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, além do artigo 64 do Decreto nº 6.514/2008.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça substituto Wanderley Barbosa de Araújo Wanzeller, a abertura do procedimento tem como objetivo apurar as circunstâncias da suposta infração ambiental e verificar eventual responsabilização dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.