A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, entre os dias 7 e 13 de março de 2026, uma série de fiscalizações em postos de combustíveis no Acre. A ação fez parte de uma operação nacional em alusão ao Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março.
Durante a fiscalização no estado, foram vistoriados estabelecimentos em Rio Branco e Senador Guiomard. Em Rio Branco, dois postos receberam autos de infração por irregularidades identificadas durante as inspeções.
Em um dos casos, os fiscais constataram a comercialização e o armazenamento de gasolina comum fora das especificações, com percentual de etanol diferente do permitido. Devido à irregularidade, o estabelecimento também sofreu interdição cautelar para impedir a venda do combustível até que o problema seja solucionado.
Outro posto foi autuado por utilizar identidade visual de uma marca de combustíveis diferente da que realmente comercializa, prática conhecida como “clonagem de marca”.
Nos demais estabelecimentos fiscalizados, não foram encontradas irregularidades que resultassem em autuação ou interdição.
As ações da ANP também incluíram um posto localizado às margens da BR-364, em Senador Guiomard, dentro da operação integrada “Tô de Olho no Abastecimento Seguro”, realizada em parceria com órgãos federais como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a Secretaria Nacional do Consumidor e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Em todo o país, a operação fiscalizou 400 agentes econômicos em 105 cidades de 19 estados. Ao todo, 93 estabelecimentos foram autuados e 21 sofreram algum tipo de interdição. Também foram coletadas 155 amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Segundo a ANP, os estabelecimentos autuados passam por processo administrativo e têm direito à ampla defesa e ao contraditório. As penalidades, que podem incluir multas de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, suspensão ou até revogação da autorização de funcionamento, só são aplicadas após a conclusão do processo.
A agência também destaca que a interdição cautelar é uma medida preventiva para proteger o consumidor, impedindo a venda de combustíveis fora dos padrões ou outras irregularidades. Caso o problema seja corrigido, o estabelecimento pode solicitar a retirada da interdição.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas diretamente à ANP pelo telefone 0800 970 0267 ou pela plataforma FalaBR, vinculada à Controladoria-Geral da União.
agentesfiscalizadosanp_7a13-3-2026