A Câmara Municipal de Sena Madureira recebeu na última sexta-feira (27) a notificação oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Acre comunicando a cassação dos mandatos dos vereadores Tom Cabeleireiro (PL), Real (PL) e Ivoneide Bernardino (PL). O documento determina a execução imediata da decisão, podendo resultar no afastamento dos parlamentares já durante a sessão ordinária marcada para a noite desta terça-feira (3).
Como a notificação prevê cumprimento imediato, há possibilidade de que a resolução seja lida em plenário ainda hoje, oficializando a saída dos três vereadores.
Entenda o caso
A decisão do TRE-AC cassou toda a chapa do Partido Liberal em Sena Madureira por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Segundo a Corte Eleitoral, houve irregularidade no cumprimento do percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei, o que levou à anulação dos votos da legenda e, consequentemente, à perda dos mandatos dos eleitos.
Apesar da cassação, ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, conforme a notificação recebida pela Câmara, os parlamentares deverão recorrer fora do exercício do mandato, salvo se obtiverem liminar ou mandado de segurança que permita o retorno imediato aos cargos até o julgamento final do processo.
A expectativa agora se concentra nos desdobramentos da sessão desta terça-feira, que pode provocar uma reviravolta significativa no cenário político do município.