Demarcação de terra indígena em Roraima terá prazo de 5 anos, decide Justiça

A demarcação de terra indígena em Roraima prazo justiça ganhou um novo capítulo após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o processo em até cinco anos.

A medida atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e beneficia a Comunidade Indígena Anzol, localizada na zona rural de Boa Vista. O grupo aguarda a regularização do território desde a década de 1980.

A decisão da 11ª Turma do tribunal destaca que atrasos administrativos ou limitações orçamentárias não justificam a demora quando estão em jogo direitos fundamentais. Caso o prazo não seja cumprido, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.

Outro ponto relevante é que o tribunal autorizou o início imediato do processo, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado da ação. Com isso, o prazo de cinco anos já começa a contar a partir da intimação da decisão.

A comunidade é formada por povos das etnias Macuxi e Wapichana, que, segundo o Conselho Indígena de Roraima, ocupam a área há mais de 70 anos. No entanto, durante a demarcação da Terra Indígena Serra da Moça, em 1982, essas famílias ficaram de fora do processo.

Desde então, a ausência de reconhecimento oficial tem gerado insegurança jurídica e exposição a conflitos na região. A ação judicial foi proposta em 2016 com o objetivo de garantir o direito ao território tradicional.