Justiça Federal do Acre multa estado por falta de enfermeiros e risco às gestantes

A Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal e determinou multa diária ao Estado do Acre por descumprir sentença que exige a presença de enfermeiros em todos os turnos da Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco — colocando em risco a vida de gestantes.

A situação que se arrasta por anos finalmente chegou a um ponto de ruptura. A maternidade do Acre multada por falta de enfermeiros é a Bárbara Heliodora, a mais antiga e principal referência obstétrica do estado — e que, segundo o MPF, opera em descumprimento à lei há anos, sem que o governo estadual tomasse qualquer providência efetiva. A multa diária fixada é de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

O Ministério Público Federal requereu o cumprimento provisório de sentença que determina ao Estado do Acre disponibilizar enfermeiros suficientes durante todo o período de funcionamento da Maternidade Bárbara Heliodora. A sentença havia sido proferida em 2024, em ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren/AC), mas o poder público ainda não havia cumprido a decisão. Portal MPF

A Justiça Federal então atendeu ao pedido e fixou a multa para forçar o cumprimento imediato das obrigações.

A unidade de saúde não atende às exigências mínimas previstas na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil. A norma estabelece que é necessária a presença de enfermeiro durante todo o período de funcionamento de uma maternidade. Acre in Foco

O enfermeiro é o profissional responsável por orientar e supervisionar técnicos e auxiliares, além de atender situações de maior complexidade clínica — algo que, segundo o MPF, não pode ser delegado a outros profissionais.

Levantamentos anteriores já revelavam a gravidade da situação. Uma operação da Força Nacional de Fiscalização, em parceria com o Coren-AC, constatou um déficit de 14.788 horas e 164 profissionais — entre enfermeiros e técnicos — na Maternidade Bárbara Heliodora. Cofen

Mesmo com esse dado alarmante, a decisão judicial havia sido proferida em 2024, mas, até o momento do pedido do MPF, nenhuma providência havia sido adotada pelo governo do estado.

Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco (AC), é referência para gestação de alto risco no estado | Foto: Divulgação

Com a decisão judicial, o Estado do Acre foi obrigado a comprovar o cumprimento das seguintes determinações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil:

• Presença de enfermeiros em todos os turnos da maternidade, desenvolvendo atividades típicas da profissão e supervisionando técnicos e auxiliares
• Implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), metodologia científica para organizar e planejar o trabalho de enfermagem em todos os setores
• Identificação profissional com número de inscrição no Coren/AC nos registros de enfermagem
• Disponibilização de enfermeiro coordenador responsável por procedimentos operacionais padrões e pareceres técnicos na Central de Material e Esterilização (CME)

O procurador da República Luidgi Merlo, responsável pelo caso, foi enfático ao justificar o pedido de cumprimento forçado da sentença:

“A qualquer hora, e em qualquer dia, uma maternidade deveria ter a presença de enfermeiros em todas as suas escalas, pois esse profissional possui formação e expertise para demandas específicas ou de maior complexidade e que não deveriam ser atendidas por técnicos ou auxiliares.”

Mais antiga maternidade do Acre, a unidade é referência para gestação de alto risco e para atendimento às mulheres vítimas de abuso e violência sexual. Exatamente por isso, a ausência de enfermeiros qualificados representa um risco ainda maior para as pacientes atendidas — mulheres em situação de extrema vulnerabilidade.

Redação — com base em informações do Ministério Público Federal (MPF/AC) e do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).