O apresentador Ratinho foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a pagar indenização a um consumidor por participação em propaganda considerada enganosa. A decisão foi proferida na última segunda-feira (6).
Segundo a sentença, o apresentador foi responsabilizado de forma solidária junto com empresas do grupo Solução Financeira e uma emissora de TV. Isso significa que todos os envolvidos respondem conjuntamente pelo pagamento da indenização.
O valor total a ser pago é de R$ 21.680, sendo R$ 8 mil por danos morais e R$ 13.680 por danos materiais, referente à devolução em dobro do valor investido pelo cliente.
O caso envolve um consumidor que buscou a empresa após ver uma propaganda divulgada por Ratinho, que prometia reduzir dívidas de financiamento em até 70%. O homem pagou R$ 6 mil pelos serviços, mas depois descobriu que a empresa era investigada por suspeita de estelionato.
Na decisão, o juiz entendeu que a publicidade induziu o consumidor ao erro, criando expectativa de resultados que não se concretizaram. A participação de uma figura pública na divulgação também foi considerada um fator que aumentou a credibilidade da oferta.
A defesa da empresa alegou que propostas de negociação foram apresentadas, mas não aceitas pelo cliente. O argumento, no entanto, foi rejeitado pela Justiça.
O magistrado destacou que a promessa de redução significativa da dívida, associada à imagem do apresentador, teve forte impacto sobre o consumidor, e que eventuais cláusulas contratuais não foram suficientes para neutralizar essa influência.
Em nota, Ratinho afirmou que não comenta decisões judiciais.
Além desse caso, o apresentador também responde a outro processo semelhante, ainda sem decisão, movido por um aposentado que pede indenização de R$ 30 mil.
A empresa Solução Financeira já foi alvo da chamada Operação Loki, realizada pela Polícia Civil do Amazonas em 2024, que investigou um esquema de golpes envolvendo falsa promessa de redução de dívidas. A ação resultou na prisão de nove pessoas.