Justiça obriga Prefeitura de Rio Branco a agir em caso de idoso em situação insalubre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, conseguiu na Justiça uma decisão que obriga o Município de Rio Branco a adotar medidas urgentes em favor de um idoso em situação de vulnerabilidade social e sanitária, possivelmente relacionada a transtorno de acumulação compulsiva.
A determinação foi expedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, após ação civil pública baseada em relatórios técnicos elaborados por órgãos municipais e pelo Serviço Social do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb).
Os documentos apontam que o imóvel onde o idoso reside apresenta condições graves de insalubridade, com grande acúmulo de lixo, sucatas e objetos, além de riscos à saúde pública, como proliferação de vetores e possibilidade de incêndio, afetando não apenas o morador, mas também a vizinhança.
Na decisão, o Judiciário reconheceu o risco iminente à saúde, segurança e dignidade do idoso, destacando a responsabilidade do poder público em garantir proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com isso, o Município terá prazo de 72 horas para realizar a remoção imediata dos materiais acumulados na residência, com atuação de órgãos como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e o Departamento de Controle de Zoonoses. A ação deverá contar, sempre que possível, com acompanhamento de equipes de assistência social e apoio psicológico.
A decisão também determina que, após a alta hospitalar, o idoso seja encaminhado para acolhimento institucional adequado, como abrigo ou casa-lar, com atendimento especializado. Como alternativa, poderá ser disponibilizado um cuidador qualificado para acompanhamento contínuo, desde que o imóvel esteja em condições seguras.
Além disso, a Prefeitura deverá apresentar relatórios detalhados à Justiça, com registros fotográficos e informações sobre as medidas adotadas, tanto após a limpeza do local quanto após a definição do acolhimento ou acompanhamento do idoso.