Justiça suspende processo seletivo em Xapuri após suspeitas de irregularidades

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Xapuri, conseguiu na Justiça a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, realizado pela Prefeitura de Xapuri, após a identificação de indícios de irregularidades no certame.

A decisão atende a uma ação cautelar com pedido de tutela de urgência, proposta pelo MPAC, que aponta possíveis violações aos princípios da administração pública e indícios de improbidade administrativa.

De acordo com a investigação, uma das principais suspeitas envolve a classificação de um candidato aprovado em primeiro lugar para o cargo de enfermeiro. Ele teria obtido pontuação máxima no critério de experiência profissional com base em uma declaração assinada pela própria mãe, que ocupa cargo de secretária municipal e possui ligação com o órgão responsável pelo processo seletivo.

O Ministério Público também identificou possíveis inconsistências no tempo de experiência apresentado, já que parte do período declarado seria anterior à conclusão do curso superior e à habilitação profissional exigida para o exercício da função, além de divergências em relação a dados oficiais.

Diante dos indícios, a Justiça determinou a suspensão de todas as etapas do processo seletivo, incluindo convocações, contratações e nomeações, até nova deliberação judicial.

A decisão estabelece ainda multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e fixa prazo de 10 dias úteis para que o Município de Xapuri e a entidade organizadora apresentem toda a documentação do certame, além de esclarecimentos sobre o caso.

O processo seletivo agora suspenso foi lançado após a anulação do certame anterior, de nº 003/2025, que também havia sido investigado por suspeitas de fraude.