A multa por falta de enfermeiros em maternidade no Acre acendeu um alerta sobre falhas no atendimento após a Justiça Federal penalizar o Estado pelo descumprimento de decisão judicial.
A penalidade foi aplicada à Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, após o não cumprimento de uma determinação do Ministério Público Federal (MPF-AC), que exigia a presença integral de enfermeiros durante todo o funcionamento da unidade.
Com base na decisão, o Estado foi multado em R$ 5 mil e ainda poderá pagar R$ 500 por dia caso continue descumprindo as obrigações estabelecidas. O prazo para regularização é de 30 dias.
A sentença tem origem em uma denúncia feita pelo Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC), que apontou a ausência de profissionais e falhas no atendimento desde fevereiro de 2025.
Mesmo após alegar que havia cumprido as determinações, uma nova fiscalização técnica confirmou a permanência das irregularidades, incluindo problemas na assistência de enfermagem e falhas estruturais.
Entre os pontos críticos identificados, estão irregularidades na Central de Material e Esterilização (CME), que estaria operando sem a regularização técnica necessária, colocando em risco pacientes e profissionais.
Diante do cenário, o MPF reforçou a necessidade de cumprimento imediato da decisão, destacando que a continuidade das falhas compromete a qualidade do atendimento e a segurança dos usuários da unidade.
A situação se agrava pelo histórico recente: em fevereiro deste ano, o Coren chegou a interditar a Central de Material e Esterilização após identificar problemas estruturais no local.
Em nota, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) informou que ainda não foi oficialmente intimada sobre a decisão judicial e, por isso, não pode se manifestar sobre o teor da multa.
A pasta afirmou que, assim que houver a comunicação formal, adotará as medidas técnicas e jurídicas necessárias.
O caso segue em andamento e levanta questionamentos sobre a estrutura e o funcionamento de serviços essenciais de saúde no estado.
Com informações do G1 Acre.