O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou uma emenda à proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, sugerindo que o governo federal arque com os custos gerados pela mudança. A ideia, que ainda será analisada no Congresso, vem sendo chamada nas redes sociais de “bolsa patrão”.
A proposta foi apresentada durante as discussões de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada semanal de trabalho. Segundo o parlamentar, o objetivo é evitar que as empresas assumam sozinhas os impactos financeiros da alteração.
Ao justificar a emenda, Nikolas afirmou que a intenção é garantir que o governo “arque com os custos da medida”, evitando transferir a responsabilidade apenas aos empregadores. Ele argumenta que mudanças desse tipo exigem planejamento, estudos econômicos e mecanismos que permitam uma adaptação gradual, sem prejuízo aos postos de trabalho.
O deputado reconhece que a redução da jornada pode trazer benefícios aos trabalhadores, como mais tempo de descanso e convivência familiar. No entanto, alerta para o risco de demissões caso os custos adicionais recaiam exclusivamente sobre as empresas.
Por outro lado, a proposta também levanta questionamentos. Caso o governo passe a subsidiar empresas, o custo recairia sobre os cofres públicos, ou seja, sobre os próprios contribuintes. Para analistas, isso poderia gerar um efeito inverso ao pretendido, pressionando o orçamento e limitando investimentos em áreas essenciais.
Além disso, há quem veja a medida como uma transferência de responsabilidade do setor privado para o Estado. Na avaliação de economistas, mudanças nas relações de trabalho costumam exigir adaptação do mercado, e não necessariamente compensações diretas por parte do governo.
A discussão ocorre no âmbito de duas propostas em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe jornada de 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso. A outra, do deputado Reginaldo Lopes (deputado federal brasileiro) (PT-MG), também prevê a redução para 36 horas, mas de forma gradual ao longo de dez anos.
Na quarta-feira (15), o relator Paulo Azi (União-BA) apresentou parecer favorável à tramitação das propostas, mas a votação foi adiada após pedido de vista. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o cronograma de análise será mantido, mesmo com o envio de um projeto semelhante pelo governo federal.
Caso a admissibilidade seja aprovada na CCJ, os textos seguem para uma comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário. A emenda apresentada por Nikolas Ferreira deverá ser analisada nas próximas etapas da tramitação.