Pena de condenado por feminicídio é ampliada para mais de 28 anos no Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu na Justiça o aumento da pena de um homem condenado por feminicídio, que agora deverá cumprir 28 anos e 6 meses de prisão em regime fechado. A decisão foi tomada de forma unânime pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

O novo tempo de condenação foi definido durante julgamento realizado no dia 10 de abril de 2026, quando os desembargadores aceitaram o recurso de apelação apresentado pelo MPAC e rejeitaram o pedido da defesa.

Inicialmente, o réu havia sido condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco a 22 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão. No entanto, o Ministério Público recorreu, apontando falhas na dosimetria da pena, especialmente na análise de fatores como a culpabilidade e a personalidade do acusado.

Ao reavaliar o caso, o TJAC concordou com os argumentos do MPAC e aplicou uma valoração mais rigorosa desses elementos, o que resultou em um aumento superior a seis anos na pena.

Segundo o Ministério Público, as provas demonstram que o crime foi premeditado e ocorreu em um contexto de violência doméstica, marcado por comportamento possessivo do réu e pela não aceitação do fim do relacionamento. O órgão também destacou a frieza do acusado após o assassinato, além de um histórico de agressões contra a vítima.

O crime aconteceu na residência do casal e a vítima foi morta por asfixia. O réu foi condenado por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e pelo meio cruel, com agravante de violência contra a mulher.

Com a decisão, a Justiça reforça o rigor no combate aos casos de feminicídio e violência doméstica no estado.