Prefeitura suspende licitação do transporte público em Rio Branco

A Prefeitura de Rio Branco suspendeu o edital de licitação para concessão do transporte público da capital após questionamentos apresentados por empresas interessadas. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (20) pela Comissão Especial de Licitação (CEL).

O certame havia sido lançado em 12 de março, com prazo para envio de propostas até esta quarta-feira (22). Conforme a prefeitura, ao menos três empresas demonstraram interesse no processo antes da suspensão.

De acordo com o secretário adjunto de Gestão Administrativa, Erick Silva de Oliveira, a medida foi tomada diante da necessidade de ajustes no edital após pedidos de esclarecimento e impugnações. “Recebemos a impugnação de três empresas e uma pessoa física”, destacou.

Com isso, o processo fica interrompido até que as alterações sejam concluídas. Um novo cronograma será divulgado posteriormente. “A RBTrans já respondeu uma parte, mas pelo volume de informação que foi solicitado pediram a suspensão. Acredito que dentro dos próximos 30 dias devemos fazer esse melhoramento e edição do edital”, afirmou.

Ainda segundo o gestor, a legislação exige a reabertura de prazo em caso de mudanças relevantes no documento. “Isso é o que a lei manda. Quando você tem qualquer alteração substancial, tem que reabrir o prazo para que as empresas façam suas propostas. Acredito que até o final do mês de maio devemos redefinir o edital”, confirmou.

A licitação prevê a concessão do sistema de transporte coletivo por um período de 10 anos, com valor global estimado em mais de R$ 1 bilhão. O custo de referência por quilômetro rodado foi calculado em R$ 10,94, enquanto a tarifa ao usuário permanece em R$ 3,50.

Atualmente, o sistema registra cerca de 1 milhão de passagens por mês, podendo chegar a 1,2 milhão, conforme projeções utilizadas no processo. O serviço enfrenta instabilidades há anos e, desde fevereiro de 2022, é operado pela empresa Ricco Transportes e Turismo, que assumiu parte das linhas após a saída da Auto Viação Floresta.

Desde então, a operação vem sendo mantida por contratos emergenciais renovados a cada seis meses. Em fevereiro deste ano, o vínculo com a empresa foi prorrogado novamente pelo mesmo período. Hoje, cerca de 50 linhas são atendidas por aproximadamente 100 ônibus na capital.

Em entrevista recente à Rede Amazônica Acre, o proprietário da Ricco, Ewerson Dias, afirmou que a empresa acumula prejuízos na operação. Segundo ele, foram registrados cerca de R$ 7 milhões em perdas em 2024 e mais de R$ 8 milhões em 2025.

O empresário atribui o cenário ao alto custo de manutenção, à grande quantidade de gratuidades e meia-passagem — que representam quase metade dos usuários — e à baixa demanda em algumas linhas. Há rotas, segundo ele, que transportam cerca de 1,8 mil passageiros por mês, volume insuficiente para cobrir os custos.

Para manter o sistema em funcionamento e evitar reajuste na tarifa, a prefeitura concede subsídio à empresa operadora. Atualmente, o município repassa R$ 3,63 por passageiro, valor que complementa a tarifa paga pelos usuários.

Com informações do G1 Acre.