A ampliação do acesso da população aos serviços de saúde é o foco da 2ª Semana Nacional da Saúde no Acre, que conta com a participação do Ministério Público do Estado (MPAC). A iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre entre os dias 7 e 11 de abril, com atividades no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e em comarcas do estado.
A abertura foi realizada no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça, em Rio Branco, com a presença da Ouvidoria-Geral do MPAC, representando o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. A programação inclui mutirões, atendimentos e ações voltadas tanto ao público quanto a servidores do Judiciário.
Levantamento do CNJ aponta que o país acumula mais de 800 mil processos ligados à saúde pública e suplementar. Durante o evento, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou a necessidade de iniciativas conjuntas para garantir o atendimento à população.
Entre as atividades previstas está o julgamento concentrado de processos da área, além do mutirão “Saúde é Direito”, voltado à conciliação. Também estão programados serviços como testes rápidos, aferição de pressão arterial, medição de glicemia e rodas de conversa com servidores.
No âmbito do MPAC, a Ouvidoria-Geral atua no recebimento de demandas relacionadas a consultas, exames e fornecimento de medicamentos. A proposta da instituição é fortalecer o direito à saúde por meio da fiscalização de políticas públicas, acompanhamento de procedimentos e articulação entre órgãos.
O procurador-geral de Justiça destaca que a atuação do MPAC prioriza a proteção de grupos vulneráveis e a garantia de direitos fundamentais. Entre os principais desafios do sistema de saúde estão a alta ocupação de leitos clínicos e de UTI, filas para atendimentos especializados e dificuldades de acesso em regiões isoladas.
Dados da Secretaria de Estado de Saúde indicam que, em períodos críticos, a taxa de ocupação de leitos ultrapassa 90%. O tempo de espera por consultas e exames de média e alta complexidade pode superar 90 dias, enquanto problemas como falta de profissionais, rotatividade e limitações logísticas ainda impactam o atendimento, sobretudo em áreas mais distantes.
Como estratégia, o MPAC adota uma atuação preventiva e contínua, buscando antecipar demandas e evitar agravamentos. O plano de gestão para o biênio 2026-2028 prevê a descentralização das ações, com criação de núcleos regionais e equipes multidisciplinares em áreas com maior demanda.
A instituição atua por meio de diferentes unidades, como a Ouvidoria-Geral, o Centro de Apoio Operacional (Caop Saúde), o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), que oferecem desde orientação e encaminhamento até suporte técnico e psicossocial.
Entre as ações recentes, destaca-se o atendimento a reeducandas do sistema prisional de Rio Branco, com acompanhamento médico, psicológico e social. A iniciativa também envolveu o monitoramento das condições de assistência à saúde e a emissão de recomendações para aprimorar o serviço.
O MPAC ainda desenvolve projetos como o “SUS – Tempo é Vida”, voltado à redução do tempo de espera por procedimentos e ao fortalecimento da eficiência dos serviços, além de ações integradas de promoção da saúde e cidadania.
A programação da Semana inclui a abertura oficial e mutirões no dia 7 de abril, esforço concentrado no julgamento de processos ao longo de toda a semana, além de ações de conciliação e atendimentos entre os dias 8 e 10. No dia 10, está prevista uma ação social no Centro de Saúde Ary Rodrigues, direcionada à população em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa coincide com o Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, reforçando a mobilização conjunta do sistema de Justiça para ampliar o acesso da população aos serviços essenciais.