TSE cassa governador de Roraima e convoca novas eleições

Em decisão histórica nesta quinta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o TSE cassa governador de Roraima Edilson Damião e convoca a população para novas eleições diretas. Além da perda do mandato do atual governador, o Plenário também declarou a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium pelo prazo de oito anos. Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico no pleito de 2022.

A execução da sentença é imediata, acarretando o afastamento imediato de Edilson Damião do cargo. De acordo com o voto da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) deve organizar o novo pleito em um prazo de 20 a 40 dias. A decisão baseia-se no Artigo 224 do Código Eleitoral, que exige nova votação quando a nulidade atinge mais de metade dos votos.

Entenda as Acusações O caso envolve o uso da máquina pública para obter vantagens eleitorais em 2022. Entre as irregularidades apontadas pelo tribunal estão o uso político dos programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, além do repasse irregular de quase R$ 70 milhões para municípios e gastos excessivos com publicidade institucional. O TSE seguiu o entendimento de que houve desequilíbrio na disputa, ferindo a democracia.