A decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva eliminou apenas a cobrança federal de 20% aplicada sobre esse tipo de compra. No entanto, segue em vigor o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados.
No Acre, a alíquota está entre as maiores do país. Desde abril de 2025, o imposto estadual sobre compras internacionais passou de 17% para 20%, mesmo percentual adotado em estados como Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
A mudança havia sido definida pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) ainda em dezembro de 2024. Segundo o colegiado, o aumento teve como objetivo equilibrar a tributação e fortalecer o comércio nacional diante da concorrência de plataformas estrangeiras.
Com a retirada da taxa federal, o custo das compras internacionais caiu para os consumidores. Mesmo assim, os acreanos continuarão pagando o ICMS estadual de 20%, percentual superior ao praticado em vários estados brasileiros.
Em unidades da federação como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Distrito Federal e Pernambuco, por exemplo, a alíquota segue em 17%. Outros estados aplicam taxas intermediárias, variando entre 18% e 19,5%.
A revogação da cobrança federal foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e passou a valer imediatamente. A medida ocorreu após repercussão negativa entre consumidores. Pesquisa da AtlasIntel mostrou que 62% dos brasileiros avaliavam a taxação como um erro do governo, enquanto 30% consideravam a cobrança adequada.
