A CNH Social para mulheres vítimas de violência teve o prazo de inscrições prorrogado no Acre. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (12), amplia até 11 de junho o período de cadastro para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar interessadas em obter a habilitação gratuitamente.
Inicialmente, as inscrições seriam encerradas nesta terça, mas, segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), a decisão foi tomada para ampliar o acesso ao programa e permitir que mais mulheres aptas consigam participar da iniciativa.
Ao todo, estão sendo disponibilizadas 250 vagas exclusivas para mulheres vítimas de violência doméstica, número que representa 5% das 5 mil vagas da edição 2026 do programa no estado.
As inscrições começaram no dia 13 de abril e podem ser feitas pelo site do Detran, na aba da CNH Social. Na capital, Rio Branco, o cadastro também ocorre presencialmente na sede da Secretaria da Mulher (Semulher), localizada na Rua João XXIII, nº 1.137, no bairro Village Wilde Maciel.
Já para moradoras do interior do Acre, o atendimento é realizado pelo e-mail disponibilizado pelo programa: [email protected].
Segundo o Detran, os dados informados pelas candidatas passarão por validação junto ao Cadastro Único (CadÚnico) e à Polícia Civil.
Criada em 2022, a iniciativa já beneficiou cerca de 17 mil pessoas no Acre e busca ampliar oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo mais autonomia por meio do acesso à carteira de habilitação.
De acordo com o órgão, o Acre é o terceiro estado brasileiro a implementar uma modalidade da CNH Social voltada exclusivamente para mulheres vítimas de violência doméstica.
A ampliação do programa ocorre em um cenário preocupante no estado. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que o Acre lidera proporcionalmente os casos de feminicídio no país em 2025, com 14 registros, aumento de 75% em comparação ao ano anterior.