Justiça manda Prefeitura de Rio Branco e Ricco divulgarem contrato do transporte público
O impasse envolvendo o contrato da Ricco Transportes em Rio Branco ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (7), após decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) que determinou a divulgação do contrato de concessão do transporte coletivo da capital acreana.
A liminar foi concedida ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (Sinttpac) e obriga a Prefeitura de Rio Branco e a empresa Ricco Transportes e Turismo a publicarem cópias do contrato no prazo de cinco dias úteis.
A decisão ainda prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Segundo a prefeitura, o município ainda não havia sido oficialmente notificado, mas informou que cumprirá a determinação judicial após comunicação formal.
A ação ocorre em meio à crise no sistema de transporte público da capital, que entrou em colapso em abril após a paralisação total da frota de ônibus por cerca de 24 horas.
Na época, motoristas e demais trabalhadores cruzaram os braços alegando atraso de salários e benefícios trabalhistas. A empresa Ricco afirmou que operava “no vermelho” e não conseguia arcar com os custos do sistema.
Foi após esse cenário que o Sinttpac ingressou com uma ação civil pública cobrando transparência sobre os contratos, subsídios públicos e condições financeiras da concessão.
O sindicato também aponta possível monopólio no transporte coletivo e questiona a falta de clareza sobre os repasses públicos feitos ao sistema.
A decisão judicial cita ainda empresas ligadas ao grupo Ricco e determina ciência ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Essa não é a primeira medida envolvendo a operadora. Em abril, o TRT-14 já havia concedido outra liminar que bloqueou os ônibus da empresa, impedindo a venda ou transferência dos veículos.
A crise no transporte coletivo de Rio Branco se arrasta há anos e voltou a se intensificar após a redução da frota em março. Na ocasião, a Ricco suspendeu 31 das 50 linhas da capital alegando problemas mecânicos e dificuldades estruturais nas ruas da cidade.
Além disso, o edital de licitação do transporte público também acabou suspenso pela prefeitura após questionamentos apresentados por empresas interessadas no processo.
A licitação prevê uma concessão de 10 anos, com contrato estimado em mais de R$ 1 bilhão.
Atualmente, a tarifa de referência permanece em R$ 3,50, enquanto o sistema atende cerca de 1 milhão de passageiros por mês na capital acreana.
Com informações do G1 Acre.