Davi Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria após derrubada de veto de Lula
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Congresso Nacional. A nova legislação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e poderá impactar diretamente condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A proposta permite a redução de penas aplicadas a condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Entre os casos que podem ser alcançados pela nova lei está o do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista.
O projeto havia sido vetado integralmente por Lula no dia 8 de janeiro deste ano, data em que os ataques completaram três anos. No entanto, o veto foi derrubado na última quinta-feira (30) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Na Câmara, a derrubada do veto recebeu 318 votos favoráveis e 144 contrários. Já no Senado, foram 49 votos pela rejeição do veto presidencial e 24 contra. Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Após a decisão do Congresso, Lula tinha o prazo constitucional de 48 horas para promulgar a lei, mas optou por não fazê-lo. Com isso, a responsabilidade passou ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
Segundo apuração divulgada pelo portal g1, o Palácio do Planalto decidiu não promulgar o texto para evitar vinculação política direta do presidente ao projeto.
A base governista já anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a medida. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, informou que o partido prepara a judicialização do caso.
Entre os principais argumentos do governo está o chamado “fatiamento” do veto presidencial, prática considerada controversa por aliados do Planalto. Isso porque o veto de Lula havia sido integral ao projeto, mas parte do texto acabou retirada da votação pelo presidente do Senado.
Antes da análise do Congresso, Davi Alcolumbre retirou um trecho da proposta que poderia entrar em conflito com a chamada Lei Antifacção, legislação que endureceu regras para progressão de regime em crimes graves.
Na prática, esse trecho retirado poderia facilitar benefícios penais para condenados por crimes hediondos e feminicídio. A decisão de Alcolumbre foi considerada uma medida incomum no processo legislativo e funcionou como uma espécie de “desmembramento” do veto presidencial.
Com isso, o Congresso conseguiu derrubar o veto ao restante da proposta sem alterar pontos sensíveis ligados à progressão de regime de condenados por crimes graves.
Apesar da movimentação política e jurídica nos bastidores, a avaliação de integrantes do governo federal é de que o STF tende a evitar interferência direta na disputa entre Executivo e Legislativo.