Fast Shop é acusada de fraudar créditos tributários e recebe multa bilionária
O governo de São Paulo aplicou uma multa bilionária à rede varejista Fast Shop após concluir que a empresa participou de um esquema de fraudes fiscais envolvendo créditos de ICMS. A penalidade, baseada na Lei Anticorrupção, é a maior já imposta no país e faz parte dos desdobramentos da Operação Ícaro, que investiga corrupção tributária entre empresas e agentes públicos.
A decisão foi tomada após a conclusão de um processo administrativo que identificou a participação da empresa em um esquema de fraudes tributárias, além de tentativas de interferência em fiscalizações e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. A multa imposta foi de R$ 1,04 bilhão.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Fast Shop se pronunciaReprodução / Freepik Fast ShopFoto: Divulgação
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Até a publicação mais recente desta reportagem, a empresa não havia apresentado posicionamento oficial sobre o caso.
Segundo as investigações, a varejista teria contratado uma consultoria especializada em tributos administrada por um ex-auditor fiscal. O grupo utilizava acessos irregulares aos sistemas do governo paulista para obter informações sigilosas.
Com o uso do certificado digital da própria empresa e dados privilegiados, o esquema realizava uma espécie de “mineração de dados fiscais” com o objetivo de manipular a validação de créditos tributários, assegurando benefícios milionários e proteção contra ações da fiscalização estadual.
As apurações analisaram aproximadamente R$ 1,59 bilhão em operações financeiras. Conforme o relatório das autoridades, foi comprovada a inserção de informações ilícitas que permitiram a obtenção irregular de R$ 1,04 bilhão em créditos de ICMS.
O governo paulista informou que o valor da multa levou em consideração a dimensão da fraude, a gravidade das irregularidades e os prejuízos causados aos cofres públicos. A quantia aplicada corresponde exatamente ao montante obtido de forma ilegal.
O caso integra os desdobramentos da Operação Ícaro, investigação criada para desmontar esquemas de corrupção ligados a auditores fiscais e empresas privadas.
Como resultado das investigações e das medidas de controle implementadas pelo estado, cinco servidores públicos foram demitidos, um acabou exonerado e outros 61 processos administrativos foram abertos.