Uso do FGTS para pagar dívidas no Desenrola Brasil começa no dia 25 de maio

A partir do dia 25 de maio, trabalhadores poderão consultar e utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas dentro do programa Desenrola Brasil. A medida foi anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e faz parte da ampliação das ações de alívio financeiro no país.

A nova modalidade permite o uso de até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para quitar ou amortizar dívidas em atraso.

Segundo o governo federal, a expectativa é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS, beneficiando trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.

A adesão ao programa será feita de forma digital, diretamente pelo aplicativo do FGTS. O trabalhador precisará autorizar o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis, sem necessidade de ir até uma agência da Caixa Econômica Federal.

Após a renegociação da dívida, os valores serão transferidos diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos. O prazo estimado para conclusão das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo.

O Ministério do Trabalho informou que a Caixa Econômica Federal ainda está ajustando os sistemas para operacionalizar a nova modalidade.

Além da possibilidade de uso do FGTS para dívidas, o governo também anunciou o pagamento de valores residuais do saque-aniversário no dia 26 de maio.

Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados, com um total estimado de R$ 8,4 bilhões em repasses.

Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS e contemplam trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

Como vai funcionar o uso do FGTS

– O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil

– A autorização será feita pelo aplicativo do FGTS

– O uso ocorre após a renegociação da dívida

– Não será necessário ir à agência da Caixa

– Poderão ser usadas contas ativas e inativas do FGTS

Quem pode aderir

– Trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105

– Dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e CDC

O governo alerta ainda que, antes do dia 25, parte do saldo pode não aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS devido ao processamento interno dos sistemas.

Após essa etapa, os valores serão liberados e processados automaticamente para as operações do programa.