O uso do FGTS para pagar dívidas no Desenrola Brasil começou a valer nesta segunda-feira (25) e já está disponível no aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A nova modalidade permite que trabalhadores utilizem parte do saldo disponível para renegociar ou quitar débitos em atraso, sem necessidade de ir até uma agência bancária.
Pelas regras divulgadas pelo governo federal, o trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortizar ou quitar dívidas incluídas no programa.
A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é movimentar até R$ 8,2 bilhões por meio da medida.
Como vai funcionar o uso do FGTS
A adesão à nova modalidade ocorrerá diretamente pelas instituições financeiras, mas o trabalhador precisará primeiro autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso ao saldo disponível.
Depois da renegociação da dívida dentro do programa, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente ao banco responsável pelo contrato.
Segundo o governo, o prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo.
Não será necessário comparecer presencialmente às agências da Caixa para concluir a operação.
Quem poderá aderir
A modalidade será voltada a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.
Entre as dívidas elegíveis estão:
- Cartão de crédito
- Cheque especial
- Crédito Direto ao Consumidor (CDC)
Também poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para os valores das contas inativas.
O que muda para quem usar o saldo
Quem optar pelo uso do FGTS terá uma restrição temporária: novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário ficarão suspensos até a recomposição do saldo utilizado.
Trabalhadores também receberão saque residual
Além da liberação do FGTS para renegociação de dívidas, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, no dia 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário.
A medida beneficia trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 que aderiram ao saque-aniversário. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, parte do saldo poderá aparecer temporariamente indisponível no aplicativo devido ao processamento necessário para liberação dos recursos.
Por: Agência Brasil.