Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 seja aprovada pelo Congresso Nacional, trabalhadores brasileiros poderão começar a ter redução da jornada semanal já em 2026. O relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) estabelece uma transição gradual para a mudança.
Pelo texto, a jornada máxima passará das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A implementação será feita em etapas. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a carga horária semanal cairá para 42 horas. Depois de 12 meses, ocorrerá uma nova redução de duas horas, chegando ao limite definitivo de 40 horas semanais. No total, a transição prevista é de 14 meses.
O relatório também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas ajustarem escalas, banco de horas e regimes especiais, como a escala 12×36, desde que sejam respeitados os limites constitucionais de jornada e descanso.
Outro ponto previsto no parecer é que trabalhadores com ensino superior e salários acima de R$ 21,1 mil poderão ficar fora das regras de controle de jornada e limitação de horas, sob justificativa de maior autonomia profissional.
Entre os direitos preservados pela proposta estão o 13º salário, férias remuneradas com adicional de um terço, FGTS, salário mínimo, adicional de horas extras, licenças maternidade e paternidade, além do repouso semanal remunerado.
A PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para entrar em vigor.