Novas regras para contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social começaram a valer nesta terça-feira (19). A principal mudança é a exigência de biometria facial para confirmar a contratação do crédito.
A partir de agora, os beneficiários que solicitarem empréstimos consignados precisarão validar a operação por reconhecimento facial no aplicativo ou site Meu INSS.
A medida está prevista na Lei nº 15.327/2026 e foi criada para aumentar a segurança dos segurados e evitar fraudes. Com a nova legislação, também fica proibida a contratação de consignado por telefone ou por procuração de terceiros.
Segundo o novo modelo, após solicitar o empréstimo, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação”.
O segurado terá até cinco dias corridos para concluir a validação por biometria facial. Caso o procedimento não seja realizado dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
Outra mudança é o aumento do prazo máximo para pagamento do empréstimo, que passa de 96 para 108 parcelas, equivalente a nove anos.
Além disso, após a contratação, o beneficiário poderá iniciar o pagamento das parcelas em até três meses, dependendo das condições da operação contratada.
Os empréstimos consignados são descontados diretamente do benefício mensal pago pelo INSS.