Justiça garante tratamento e insumos médicos para bebê ribeirinha de Mâncio Lima após ação da Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Acre conseguiu na Justiça uma decisão favorável para assegurar o tratamento médico e o fornecimento de insumos essenciais a uma bebê de Mâncio Lima diagnosticada com má-formação anorretal.
A medida foi concedida pela Vara Única da Comarca de Mâncio Lima após ação ajuizada pela Defensoria em defesa da criança.
Filha de uma família ribeirinha da comunidade Timbaúba, localizada às margens do Rio Moa, a recém-nascida precisou passar por cirurgia de emergência ainda nos primeiros dias de vida. Atualmente, ela utiliza bolsa de colostomia e necessita de acompanhamento médico contínuo até a realização do procedimento cirúrgico definitivo.
Na decisão, a Justiça determinou que o poder público forneça, no prazo de 72 horas, as bolsas de colostomia e todos os insumos necessários ao tratamento da criança, conforme prescrição médica.
Além disso, também foi garantido suporte para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), incluindo transporte, hospedagem, alimentação e acompanhante durante os deslocamentos necessários para atendimento especializado já agendado.
A Defensoria Pública destacou no processo que crianças e adolescentes possuem prioridade absoluta no acesso aos direitos à vida e à saúde, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a instituição, o acesso contínuo aos materiais médicos e ao acompanhamento especializado é indispensável para evitar complicações e garantir condições adequadas de desenvolvimento à bebê.
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que os documentos apresentados comprovam a necessidade da manutenção do tratamento e apontam risco de agravamento do quadro clínico caso os insumos não sejam disponibilizados de forma adequada.
A Defensoria informou que seguirá acompanhando o caso para garantir que a criança receba assistência integral, considerando também a situação de vulnerabilidade enfrentada pela família ribeirinha.