As medidas foram divulgadas por meio das portarias nº 1.989/2026 e 1.870/2026 e definem normas específicas para o Carnavassis, que ocorre até este sábado (16), e para a programação do 49º aniversário de Mâncio Lima, prevista entre os dias 21 e 30 de maio.
No Carnavassis, em Assis Brasil, crianças de até 11 anos não poderão permanecer nos locais da festa após as 22h. Já adolescentes entre 12 e 17 anos só poderão permanecer no evento depois das 23h se estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis legais.
Em Mâncio Lima, durante as comemorações do aniversário da cidade, crianças e adolescentes de até 13 anos também não poderão circular desacompanhados após as 22h. Para adolescentes entre 14 e 17 anos, a permanência após esse horário será permitida apenas com a presença dos responsáveis.
As portarias reforçam ainda que tanto os menores quanto os pais ou responsáveis deverão portar documentos de identificação durante os eventos. Segundo o Judiciário, casos de irregularidades ou situações que coloquem crianças e adolescentes em risco poderão resultar em responsabilização judicial.
Outro ponto destacado nos documentos é a proibição da venda, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas e produtos que causem dependência por menores de idade.
As determinações foram assinadas pelas juízas Viviani Castellan Bonnalumi, titular da Vara Única da Comarca de Assis Brasil, e Deise Herget Minuscoli, titular da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima.