A Tribunal Regional Eleitoral do Acre determinou novas medidas para garantir o pagamento de uma dívida eleitoral do influenciador e ex-participante de reality show Marcelo Bimbi, referente à prestação de contas das eleições de 2022.
A decisão, assinada pelo juiz relator Jair Araújo Facundes, prevê o bloqueio de um veículo registrado em nome de Bimbi, uma Range Rover 2014/2015, além da inclusão do nome dele em cadastros de inadimplência, como SPC e Serasa. As medidas foram adotadas após tentativas anteriores de cobrança não resultarem no pagamento do débito.
De acordo com o magistrado, as restrições são consideradas proporcionais e têm como objetivo assegurar o ressarcimento de recursos públicos. A decisão também segue entendimento do Supremo Tribunal Federal, que permite esse tipo de നടപടി, desde que respeitados os direitos fundamentais.
O caso teve origem na condenação de Bimbi à devolução de valores após irregularidades na prestação de contas da campanha de 2022. A decisão transitou em julgado em dezembro de 2023. Desde então, a Advocacia-Geral da União passou a executar a cobrança judicial.
Segundo o processo, o influenciador foi intimado para quitar a dívida, mas não realizou o pagamento dentro do prazo e também não apresentou defesa, o que levou ao endurecimento das medidas judiciais.
Antes dessa decisão, a Justiça já havia tentado bloquear valores em contas bancárias por meio do sistema SISBAJUD, sem sucesso. Também foram determinadas ações como penhora de bens e restrições sobre veículos, incluindo comunicação ao órgão de trânsito para impedir transferências.
Com informações do ac24horas.