O procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, participou nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, do lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa do Governo Federal voltada ao enfrentamento das facções criminosas e ao fortalecimento da segurança pública no país. O programa foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê investimentos de aproximadamente R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão oriundo do Orçamento da União e R$ 10 bilhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para adesão dos estados.
Estruturado em quatro eixos estratégicos, o programa tem como foco a asfixia financeira das organizações criminosas, o fortalecimento da segurança no sistema prisional, a ampliação das ações de investigação e inteligência e o combate ao tráfico de armas e drogas. O pacote também prevê investimentos em tecnologia, monitoramento, integração entre forças de segurança e modernização de unidades prisionais em todo o país.
Durante o evento, o procurador-geral destacou a importância da articulação institucional entre União, estados e órgãos do sistema de Justiça no enfrentamento às organizações criminosas. Segundo ele, o combate ao crime organizado figura entre as prioridades da atual gestão do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
“O enfrentamento ao crime organizado exige atuação integrada, inteligência e fortalecimento permanente das instituições. O Ministério Público do Acre tem tratado esse tema como prioridade, buscando ampliar ações de cooperação e estratégias voltadas à defesa da sociedade”, afirmou Oswaldo D’Albuquerque.
O chefe do MP acreano também ressaltou que iniciativas nacionais voltadas ao combate às facções criminosas contribuem para fortalecer a atuação dos estados na repressão qualificada ao crime e na proteção da população.
“O crime organizado ultrapassou fronteiras e passou a atuar de forma estruturada em diversas áreas da sociedade. A resposta do Estado precisa ocorrer na mesma dimensão, com integração, tecnologia e compromisso institucional”, acrescentou.
O programa Brasil Contra o Crime Organizado será formalizado por decreto presidencial e portarias específicas, com adesão voluntária dos estados interessados em acessar os recursos disponibilizados pelo governo federal.
Fonte; Texto e Fotos: Chico Araújo/MPAC