O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na obra de construção do mercado municipal de Jordão.
A apuração envolve o Convênio nº 865329/2018, firmado entre a Prefeitura de Jordão e o Ministério da Defesa. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami após denúncia encaminhada pela Ouvidoria do MPAC.
Segundo as informações do procedimento, há indícios de paralisação prolongada da obra, abandono do canteiro e possível uso inadequado do espaço público destinado ao mercado municipal.
A documentação aponta que os trabalhos teriam começado em 2020, mas seguem paralisados mesmo após a prorrogação do convênio até novembro de 2026. O Ministério Público também identificou possíveis divergências entre a execução física da obra e os valores financeiros aplicados no projeto.
Conforme informado pela própria Prefeitura de Jordão, será necessário rescindir o contrato atual, realizar um novo processo licitatório e promover adequações técnicas e orçamentárias para tentar retomar a obra.
Um parecer técnico anexado ao processo indica que cerca de 35% da construção foi executada até o momento. O documento também destaca a necessidade de correções estruturais e administrativas no empreendimento.
Diante da situação, o MPAC pretende aprofundar as investigações para verificar possíveis danos aos cofres públicos, eventual prática de improbidade administrativa, abandono de obra pública e suspeita de má aplicação de recursos.