O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar a União a restabelecer, em caráter de urgência, o transporte aéreo destinado ao atendimento das comunidades indígenas do Acre. Segundo o órgão, a interrupção do serviço tem provocado isolamento de aldeias, atrasos em remoções médicas e comprometido o acesso à saúde de milhares de indígenas atendidos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alto Rio Juruá.
Na ação, o MPF solicita que a União disponibilize imediatamente pelo menos 600 horas de voo em aeronaves de asa rotativa (helicópteros), sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
Mais de 22 mil indígenas dependem do transporte aéreo
O Dsei Alto Rio Juruá atende aproximadamente 22 mil indígenas distribuídos em mais de 164 aldeias localizadas em áreas remotas da região do Juruá. O território abrange 15 povos indígenas, entre eles Ashaninka, Huni Kuĩ, Yawanawá, Noke Kuĩ, Shawãdawa, Puyanawa e Nukini.
De acordo com o MPF, muitas dessas comunidades não possuem acesso terrestre regular e dependem exclusivamente do transporte fluvial e aéreo para a realização de atendimentos médicos, campanhas de vacinação, entrega de medicamentos e remoção de pacientes em estado grave.
Estiagem agrava situação das comunidades
O problema se torna ainda mais crítico durante o chamado verão amazônico, período entre julho e outubro, quando a redução do nível dos rios dificulta ou impossibilita a navegação em diversas regiões do Acre.
Segundo o MPF, nessas condições o transporte aéreo passa a ser a única alternativa para garantir assistência às aldeias mais isoladas.
A ação aponta que o contrato responsável pelo transporte aéreo do Dsei Alto Rio Juruá expirou em novembro de 2025. Embora um novo processo licitatório tenha sido encaminhado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em janeiro deste ano, o procedimento ainda não foi concluído.
Remoções médicas deixaram de ser realizadas
Conforme os dados apresentados pelo MPF, desde a interrupção do serviço pelo menos 15 remoções médicas de urgência deixaram de ser realizadas. Outras 37 ocorreram com atrasos considerados críticos para os pacientes.
Além disso, a paralisação comprometeu o trabalho das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), dificultando o transporte de vacinas, medicamentos, equipamentos e materiais básicos para atendimento nas aldeias.
O órgão sustenta que a situação poderia ter sido evitada caso medidas emergenciais tivessem sido adotadas pela União, já que a legislação permite contratações diretas em casos de urgência.
MPF relaciona crise ao aumento de mortes infantis
Um dos pontos mais preocupantes destacados na ação é o aumento da mortalidade infantil indígena na região.
Segundo o MPF, ao menos 17 crianças indígenas com menos de um ano de idade morreram em 2026 dentro da área atendida pelo Dsei Alto Rio Juruá. Muitas das mortes teriam sido provocadas por doenças consideradas evitáveis, como infecções, desnutrição, gastroenterites e quadros graves de desidratação.
O Ministério Público argumenta que a falta de acesso rápido aos serviços de saúde pode ter contribuído para o agravamento desses casos.
Governo do Estado diz que resgates continuam
Procurada sobre a situação, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou que os atendimentos e resgates continuam sendo realizados sempre que o Estado é acionado.
A pasta ressaltou que a gestão da saúde indígena e da logística de transporte nas aldeias é de responsabilidade do Dsei, mas afirmou que não há negativa de apoio quando solicitado, inclusive por meio de operações conjuntas entre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Até a publicação da reportagem, o Dsei Alto Rio Juruá não havia se manifestado oficialmente sobre a ação ajuizada pelo MPF.
Problema já havia sido alvo de decisão judicial
O MPF destaca ainda que a situação não é inédita. Em 2024, a Justiça Federal já havia determinado à União a contratação emergencial de horas de voo após uma interrupção semelhante do serviço de transporte aéreo destinado às comunidades indígenas da região.
Agora, diante da nova paralisação, o órgão busca novamente uma decisão judicial para evitar o agravamento da crise sanitária no interior do Acre.